# Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas de bares e restaurantes

> Se o projeto avançar, dívidas do setor podem ser perdoadas. Até lá, o dono precisa saber o que deve e a quem, e não parar de pagar o que vence.

Categoria: Tributos e leis · Publicado em 28 de outubro de 2026 · Redação Breakr · https://breakr.com.br/noticias/governo-vai-apresentar-projeto-de-lei-para-perdoar-dividas-de-bares-e-restaurant

## O que aconteceu

O governo anunciou que vai apresentar um **projeto de lei para perdoar dívidas** dos setores de eventos, bares e restaurantes. A informação foi divulgada pelo Sistema FENACON.

O material disponível não traz o tipo de dívida incluída, valores, prazos, critérios de enquadramento nem a data de envio ao Congresso. Por enquanto, é uma intenção do governo, não uma regra em vigor.

## O que muda para o seu restaurante

Nada muda hoje na sua operação. Dívida em aberto continua gerando cobrança, juros e restrição, e o projeto ainda precisa ser apresentado e votado. Texto, alcance e condições podem mudar no caminho.

Se virar lei, o efeito pode ser alívio de caixa e menos peso de passivo no balanço. Mas tudo depende das regras: quais dívidas entram, quem se qualifica e se há contrapartida. Sem esses detalhes, não dá para contar com o perdão no planejamento.

O risco prático é parar de pagar na expectativa de um perdão que pode não vir, ou não cobrir o que você deve. Isso pode piorar juros, travar crédito e acumular multa.

## Como se programar

- Liste todas as dívidas do negócio: tributos, fornecedores, bancos, aluguel e parcelamentos, com valor, vencimento e situação.
- Mantenha em dia o que vence agora. Não suspenda pagamentos por causa de um projeto que ainda não existe.
- Peça ao contador um levantamento dos débitos tributários e de parcelamentos ativos, para saber o que poderia ser afetado.
- Acompanhe as fontes oficiais e a sua entidade do setor para conhecer o texto final antes de qualquer decisão.
- Só renegocie ou antecipe dívidas com base no fluxo de caixa real, não em expectativa de perdão.

## Fontes

1. [Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes](https://news.google.com/rss/articles/CBMi0AFBVV95cUxQNC14VFZrNTZrZHJ6NUlONnZDOTdmVnJiQnlpYkQ3dVI1Nzh1YmNpSjBaeGhZb2dqUlc2ejI1anlDQU9YWmM5VHpGbEQyNVhhbzd1UU5ZeFo3LXZuVlpRaHlpY3dKdHI0dGRabXExcFhqMnV1V0RkcGpsOC14RmpjN1NCeVNhNW5aNEYxUDdWLUFNVVB0dmlfelZ2bmE0S0NnWnFuNWZUbUJzaHJNVEctVzc4RDVzQlNOVzZ2UGlGU2lXWXp5N29KdnZMZk1qcVJG?oc=5) — Sistema FENACON