Regras e Condições para Uso da Plataforma
Identificação e Aceitação
Este site e aplicações associadas são operados pela Breakr, agência de marketing registrada sob o CNPJ nº 46.539.926/0001-50, com sede em Santa Cruz do Sul/RS. Ao acessar o site ou qualquer aplicação da Breakr, você (doravante “Usuário”) concorda automaticamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, manifestando consentimento e ciência das regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos não utilizar nossos serviços online. O uso contínuo do site será considerado como aceitação tácita dos presentes Termos.
Sobre a Breakr e seus Serviços
A Breakr oferece serviços de assessoria de marketing para restaurantes e serviços de delivery, gestão de tráfego pago, desenvolvimento de automações com IA, criação de landing pages, BPO financeiro e desenvolvimento de aplicações web. Todos os conteúdos, materiais e funcionalidades disponibilizados no site têm por objetivo informar sobre esses serviços e facilitar o contato com potenciais clientes. Os direitos autorais de textos, imagens, logotipos, marcas e demais elementos do site pertencem à Breakr ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação vigente. O Usuário compromete-se a não reproduzir, distribuir ou empregar tais materiais fora das finalidades permitidas, salvo com autorização prévia por escrito.
Uso do Site e Responsabilidades do Usuário
O Usuário se obriga a utilizar o site e aplicações da Breakr de forma lícita e adequada, respeitando estes Termos, a legislação brasileira aplicável e os direitos de terceiros. É vedado ao Usuário: (i) praticar quaisquer atos que possam infringir direitos da Breakr ou de outros Usuários; (ii) tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados da Breakr sem autorização; (iii) inserir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou quaisquer ferramentas que possam comprometer a integridade do site; (iv) utilizar o site para fins ilegais, em desacordo com sua destinação comercial e informativa. A violação dessas regras poderá resultar em suspensão de acesso e medidas legais cabíveis.
A Breakr envida seus melhores esforços para manter as informações do site precisas e atualizadas, bem como para assegurar a disponibilidade contínua do serviço. Contudo, não garantimos que o site estará sempre livre de erros ou interrupções. O Usuário compreende que utiliza a plataforma por sua conta e risco. A Breakr não será responsável por eventuais danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso indevido do site ou de falhas fora do controle razoável da empresa. Além disso, podemos fornecer links para sites de terceiros meramente para conveniência do Usuário, mas não endossamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo ou políticas desses sites externos.
Privacidade e Dados Pessoais
A proteção da privacidade do Usuário é fundamental para a Breakr. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário reconhece que a Breakr poderá coletar e tratar determinados dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, para viabilizar os serviços e aprimorar a experiência do Usuário. Todos os dados coletados serão tratados de forma transparente e segura, em respeito à legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), e aos direitos de privacidade do Usuário previstos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Em especial, o Usuário está ciente de que a Breakr poderá utilizar informações fornecidas por ele (por exemplo, dados de contato enviados via formulários ou WhatsApp) e informações de navegação coletadas automaticamente (por meio de cookies, conforme detalhado na Política de Privacidade) para finalidades relacionadas à prestação dos serviços solicitados e ações de marketing, tais como remarketing e criação de públicos personalizados. A utilização de dados pessoais para essas finalidades será feita conforme bases legais permitidas – por exemplo, para atender a uma solicitação do próprio Usuário (envio de proposta comercial) ou com fundamento no interesse legítimo da Breakr em oferecer e divulgar seus serviços, nos termos do art. 7º, incisos V e IX da LGPD. Em qualquer caso, garantimos ao Usuário a obtenção de consentimento livre, expresso e informado sempre que exigido por lei, e a opção de revogar tal consentimento a qualquer momento.
Modificações destes Termos
A Breakr reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, especialmente para adequação a eventuais mudanças legais ou operacionais. Sempre que houver mudanças relevantes, publicaremos a nova versão no site com a data de atualização. Recomendamos a leitura periódica deste documento. O uso do site após a publicação de eventuais alterações constituirá aceitação das revisões realizadas. Caso implemente alguma alteração que exija novo consentimento do Usuário (por exemplo, em matéria de dados pessoais), solicitaremos tal consentimento de forma destacada e clara, conforme necessário.
Lei Aplicável e Foro
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia relacionada ao uso do site, aos serviços da Breakr ou a estes Termos será resolvida nos tribunais brasileiros. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Adicionalmente, informamos que o Usuário tem o direito de apresentar reclamação relativa ao tratamento de seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor, conforme previsto em lei, caso entenda que seus direitos não estão sendo adequadamente respeitados. Entretanto, estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e solucionar eventuais solicitações de forma amigável, antes que se tornem necessárias medidas junto a essas autoridades.